vereador apresenta projeto contra a “cristofobia”

O vereador Isnard Araújo (PHS) protocolou, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), um projeto que lei que prevê punições para atos de “cristofobia”. Sem apresentar a definição exata do termo, a matéria diz que “estabelecimentos comerciais, industriais, culturais, de ensino e de entretenimento, bem como as repartições públicas municipais que discriminarem pessoas em virtude da fé cristã” [sic] sofrerão punições que incluem advertência, multa e até suspensão das atividades. 

Na justificativa, a matéria apresenta como base o artigo 5º da Constituição Federal, que versa sobre liberdade de consciência e de crença.

““Art. 5º Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 
VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 
 ... 
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Após transcrever o artigo constitucional, o texto alega que “os cristãos muitas vezes são acusados e ofendidos por defender suas ideias e crenças - que são baseadas na Bíblia Sagrada - sobre temas como família, casamento, ‘ideologia de gênero’”. E acrescenta: “Esta proposição não tem o desígnio de criar qualquer distância, dissenção ou separação entre as religiões cristãs e outras religiões, ou mesmo a comunidade LGBT, quer somente que o respeito seja a expressão maior em nosso Município.” 

O fragmento chama a atenção diante das constantes polêmicas envolvendo a bancada evangélica do Congresso Nacional sobre tais questões. No ano passado, o presidente do grupo na Câmara, o deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR), disse ao Huff Post Brasil que “homem não foi feito para atividades de casa”. Outro fato polêmico foi a tentativa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em criminalizar a “heterofobia”.

Outro trecho da justificativa diz que a matéria se ampara no “fato de o Estado ser laico, por justamente ser neutro, respeitando e acolhendo todas as formas de crença e de não crença, visando sempre a liberdade de consciência, bem como a liberdade de religião”. O texto não menciona outras crenças historicamente discriminadas, como as manifestações de matriz africana que compõem a identidade cultural da capital baiana. 

Preconceito – Uma reportagem da BBC Brasil, publicada em 2016, revelou que as religiões africanas são os maiores alvos de intolerância. No Rio de Janeiro, entre 2012 e 2015, foram 1.024 casos de agressão, sendo 71% contra adeptos de práticas de matrizes africanas. Apenas 7,7% das ocorrências discriminatórias foram direcionadas contra evangélicos, 3,8% contra católicos e 3,8% contra judeus e sem religião.  

O estudo foi realizado pelo Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), que também apontou que 70% das agressões verbais incluem ofensas como “macumbeiro e filho do demônio”, além de invasões a terreiros, furtos e quebras de símbolos sagrados.

Já em relação aos LGBTs, outra pesquisa, realizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que o número de gays assassinados no Brasil bateu recorde em 2016. Foram 343 mortes, entre os meses de janeiro e dezembro, e a Bahia ocupa o segundo lugar em número de assassinatos (32), perdendo apenas para São Paulo (49). Os dados foram revelados por reportagem do jornal Correio. Em 2011, a bancada evangélica no Congresso impediu a votação de um projeto que propunha criminalizar a homofobia. Em 2015, foi engavetado no Senado. 

O BNews tentou entrar em contato com o vereador Isnard Araújo (PHS), mas as ligações caíram na caixa postal. 

FONTE: BOCÃO NEWS