INFORMATIVO DAVID LOPES MACEDO

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sábado, 8 de julho de 2017

Justiça condena Telexfree a devolver dinheiro a investidores e pagar indenização

Justiça condena Telexfree a devolver dinheiro a investidores e pagar indenização de R$ 3 mi


A Justiça do Estado do Acre publicou uma sentença na última quinta-feira (6) sobre a sentença da ação civil pública contra a empresa Ympactus Comercial S/A, mais conhecida como Telexfree. A juíza Thais Khalil determinou que a empresa devolva o dinheiro de todos os investidores. Na publicação consta que, caso a empresa faça novos contratos, poderá ser multada em R$ 100 mil por cada um.
Khalil, que é titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco comunicou, ainda, que para evitar tumulto, todas as petições intermediárias, apresentadas por terceiros que não figurem como parte na Ação Civil Pública deverão ser direcionadas, por meio do peticionamento eletrônico, instaurados com a única finalidade de processar requerimentos formulados por terceiros.
Os investidores que fizeram parte do esquema de pirâmide podem pedir o pagamento na cidade onde ele foi efetuado pelos mesmos. Além disso, a Telexfree deve pagar uma indenização de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.
Entenda o caso
A primeira fase da Operação Orion aconteceu no dia 24 de julho de 2014. O objetivo da ação foi investigar crimes financeiros relacionados às atividades da Telexfree em Vitória. Ao todo, nove mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Vitória foram cumpridos em endereços ligados à Ympactus Comercial.
Investigações
Tudo começou quando a juíza Thaís Borges, do Acre, deu parecer favorável à uma ação proposta pelo Ministério Público, e determinou a suspensão de pagamentos, e adesão de novos divulgadores à empresa. Na sequência, os Ministérios Públicos estaduais passaram a investigar as ações da empresa em conjunto. A Telexfree possuía mais de 50 processos na Justiça do Espírito Santo.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, chegou a instaurar processo administrativo contra a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira. 
Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.
Em abril de 2014, por unanimidade de votos, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão proferida em fevereiro, que negou concessão de recuperação judicial à sociedade empresária Ympactus Comercial S/A, conhecida comercialmente como Telexfree. A concessão já havia sido negada também em primeiro grau pelo juiz titular da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. 
A esposa de um dos fundadores da empresa Telexfree, o capixaba Carlos Nataniel Wanzeler, acusado por autoridades dos Estados Unidos de fraudar investidores e fugir para o Brasil, foi presa ao tentar embarcar no aeroporto JFK, em Nova York. Katia Wanzeler, de 45 anos, estava em um voo internacional e pretendia deixar os Estados Unidos. 
Durante as investigações da Polícia Federal dos Estados Unidos, Wanzeler conseguiu fugir para o Brasil, mas a esposa ficou no estado onde viviam, em Massachusetts.
FONTE: FOLHA DE VITÓRIA

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